Em 2006, o vereador Claudinho apresentou 26 projetos de lei, tendo quatro deles se tornado Leis, a saber:
- A Lei que autorizou o uso de parte do impresso do IPTU para mensagens do Executivo, como campanhas de vacinação, etc;
- A Lei que criou o Dia do Investigador de Polícia.
- A Lei que dispões obre o usos de embalagens em salões, feiras e outros estabelecimentos, que proíbe embrulhar frutas e legumes com papel impresso;
- A Lei que cria o Dia do Bairro de Santa Ifigênia.
Outras leis deste ano também foram aprovadas ereferem-se à denominação de ruas e praças. Embora este tipo de lei seja muito combatido pela Grande Imprensa, representa um ato de cidadania, pois muitas vezes, a falta de denominação adequada a uma rua a faz ser conhecida por apelidos, às vezes pejorativos, ou por designações como Rua A, ou Travesa 1 - o que impossibilita, principalmente na periferia, à mesma ter CEP e dificulta a entrega de compras aos moradores.
As denominações dadas aos logradouros pelo vereador Claudinho são feitas, sempre, a pedido da própria comunidade e, na maioria dos casos, através de abaixo-assinado, onde pleitea a denominação do local com o nome de algum morador já falecido que tenha lutado por melhorias no local, no início do bairro ou algo assim.
Dar nome a locais ermos - como foi feito na hoje Praça Senhor do Vale (no Jaraguá) ou na Praça Benedicta Cavalheiro (na Vila Brasilândia), foi o primeiro passo para o resgate destes espaços e possibilitaram a recuperação dos mesmos para uso comum, antes meros locais abandonados, com lixo e mato.
Hoje, no primeiro caso, a Praça Senhor do Vale ganhou melhorias, uma alambrado e poderá ser transformada em parque público, também através de projeto de lei do vereador Claudinho; e no segundo caso, a Praça Benedicta Cavalheiro ganhou uma refomulação completa, jardins, um telecentro e uma Casa de Cultura - conseguidos após a denominação e a sua urbanização.
VEJA QUAIS FORAM OS PROJETOS DO VER. CLAUDINHO APRESENTADOS EM 2006
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1. PROJETO DE LEI No: 44 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
23/02/06, Folha 72
Ementa:
DENOMINA PRACA REGINA CELIA BONO, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NA VILA PALMEIRAS, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
2. PROJETO DE LEI No: 54 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
23/02/06, Folha 73
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE LIXEIRAS PUBLICAS EM FRENTE AS LOJAS COMERCIAIS DE SERVICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA) – PERMITIDNDO FAIXAS DE PROMOÇÃO NAS RUAS DE SHOWS COMUNITÁRIOS.
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3. PROJETO DE LEI No: 73 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
23/02/06, Folha 74
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE PROTECAO AOS ANIMAIS DOMESTICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
4. PROJETO DE LEI No: 74 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
23/02/06, Folha 74
Ementa:
ALTERA REDACAO DO INCISO XIV, DO ARTIGO 11, DA LEI N.13525/05 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
5. PROJETO DE LEI No: 92 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
23/02/06, Folha 74
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS EM SACOLÕES, MERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS, PROIBINDO EMBRULHAR COM PAPEL IMPRESSO FRUTAS E LEGUMES. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
6. PROJETO DE LEI No: 156 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/03/06, Folha 61
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERACAO NO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 58 E NO ARTIGO 59 DA LEI 13430/02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA) - REFERENTE AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
________________________________________
7. PROJETO DE LEI No: 208 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
31/03/06, Folha 79
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSAO DA CARNE SECA BOVINA NOS CARDAPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINO DE SOUZA)
________________________________________
8. PROJETO DE LEI No: 213 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
12/04/06, Folha 72
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZACAO DE PAPEL RECICLADO NA CONFECCAO DOS CADERNOS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
9. PROJETO DE LEI No: 270 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/04/06, Folha 106
Ementa:
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO CEU VILA ATLANTICA COMO CEU MIGUEL REALE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
10. PROJETO DE LEI No: 273 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/04/06, Folha 106
Ementa:
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO CEU PERA MARMELO COMO CEU TELE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
11. PROJETO DE LEI No: 274 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/04/06, Folha 106
Ementa:
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO CEU DA PAZ YVES OTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
12. PROJETO DE LEI No: 283 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
03/05/06, Folha 65
Ementa:
DENOMINA PRACA MANOEL SOARES BARBOSA, A AREA PUBLICA INOMINADA , SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, DISTRITO PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
13. PROJETO DE LEI No: 290 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
10/05/06, Folha 65
Ementa:
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANCA DO IPTU DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA A VEICULACAO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE COMUM.(CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
14. PROJETO DE LEI No: 300 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
10/05/06, Folha 65
Ementa:
DENOMINA PRACA PADRE ANTONIO CARLOS BARBOSA PINHO, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, DISTRITO PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
15. PROJETO DE LEI No: 306 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
18/05/06, Folha 78
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TERMINAIS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTOES DE CREDITO/DEBITO E DE BANCOS EM GERAL EM LOCAIS DE FACIL ACESSO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(CLAUDINHO DE SOUZA)
Ver texto integral
________________________________________
16. PROJETO DE LEI No: 407 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
09/08/06, Folha 73
Ementa:
FICA INSTITUIDO O DIA DO "INVESTIGADOR DE POLICIA", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SER COMEMORADO TODO DIA 23 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
17. PROJETO DE LEI No: 436 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
09/08/06, Folha 76
Ementa:
INSTITUI O DIA DO INVESTIGADOR DE POLICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
18. PROJETO DE LEI No: 446 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
10/08/06, Folha 67
Ementa:
DENOMINA PRACA ALTO DA UNIAO, A AREA PUBLICA SITUADA NO JARDIM PANAMERICA NODISTRITO PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
19. PROJETO DE LEI No: 447 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
10/08/06, Folha 67
Ementa:
"DENOMINA PRACA ROBERTO RIVELINO SALES A AREA PUBLICA SITUADA NO JD. CONTINENTAL,DISTRITO V.N.CACHOEIRINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
20. PROJETO DE LEI No: 451 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/08/06, Folha 68
Ementa:
DENOMINA PRACA ABADIA ANTONIA CANOVA, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM MONJOLO, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
21. PROJETO DE LEI No: 452 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/08/06, Folha 68
Ementa:
DENOMINA PRACA ROSILDA FERREIRA DA SILVA A AREA PUBLICA SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
21. PROJETO DE LEI No: 461/2006, Ano: 2006
Ementa:
DENOMINA PRAÇA JOAQUIM VIEIRA LOPES A ÁREA PÚBICA SITUADA NO PARQUE NAÇÕES UNIDAS, VILA ROQUE-IMIRIM (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
22. PROJETO DE LEI Nº: 473/2006, Ano 2006
Ementa:
DENOMINA VENONI DE CAMPOS MOREIRA A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CASA VERDE (CLAUDINHO DE SOUZA).
________________________________________
23. PROJETO DE LEI Nº 582/2006 – Ano 2006
Ementa:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO BAIRRO DE SANTA IFIGÊNIA (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
24. PROJETO DE LEI Nº 695/2006, Ano 2006
Ementa:
DECLARA CIDADES IRMÃS: OURÉM (PORTUGAL) E SÃO PAULO (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
25. PROJETO DE LEI Nº 696, que altera a lei 12.623, Ano 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 12.363, DE 13 DE JUNHO DE 1997, CRIANDO MULTA PARA ESTABELCIMENTOS COMERCIAS QUE NÃO TIVEREM CARDÁPIO EM BRAILE. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
26. PROJETO DE LEI Nº 709/2006, Ano 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CLAUDINHO DE SOUZA)
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
EM 2005, NO PRIMEIRO ANO DE MANDATO, O VER. CLAUDINHO APRESENTOU 18 PROJETOS DE LEI E DESTES, QUATRO VIRARAM LEIS.
Em 2005, primeiro ano do primeiro mandato do vereador Claudinho, foi apresentado por ele 17 projetos de lei e um projeto de resolução.
O vereador, fora os PL’s de denominação de ruas aprovados, teve transformados em leis os seguinte projetos:
- Lei que criou o Dia da Feira de Artes de Pirituba;
- Lei que criou a Semana Cultura da Consciência Negra;
- Lei que criou o Dia da Mobilização pela Despoluição do Rio Tietê;
- Lei que criou o selo de garantia para entregas em domicílio.
A lei do vereador Claudinho garante a quem comprar uma pizza ou outro alimento entregue em domicílio a certeza de que não houve manipulação no caminho, pois a Lei do Lacre obriga os estabelecimentos a colocar nas embalagens um lacre inviolável. Se não vier pode denunciar que tem multa.
A transformação de projeto em lei é Lei é algo muito difícil, pois esbarra em muitos impedimentos. Não pode propor nada que crie despesas; que reduza ou crie impostos ou interfira em salários e finanças em geral; que determine obrigações ao prefeito etc. Muitos projetos aprovados na Câmara Municipal também sofrem vetos do prefeito pelos mais variados motivos, além de ter que passar pelas comissões internas que avalia os PL’s para ver se não são inconstitucionais ou se sobrepõem às leis estaduais, à lei orgânica etc.
CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI DE 2005
1. PROJETO DE LEI No: 18 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
06/04/05, Folha 58
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MANTER (EM TODAS AS FEIRAS-LIVRES, INCLUSIVE EM FEIRAS DE ARTES E ARTESANATOS), BANHEIROS QUIMICOS E REMOVIVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO)
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2. PROJETO DE LEI No: 74 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 76
Ementa:
DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PARQUE CIDADE DE TORONTO, COMO RESERVA DE FAUNA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
Ver alterações
________________________________________
3. PROJETO DE LEI No: 124 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 80
Ementa:
DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS OU PUBLICAS EM PREDIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REFORMADOS, CONSERVADOS OU QUE RECEBERAM DOACOES DESTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
4. PROJETO DE LEI No: 160 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 82
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERACOES NO ARTIGO 1 DA LEI N.12813/99 DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA) - ESTABELECE O DIA DA FEIRA DE ARTES DE PIRITUBA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SP.
________________________________________
5. PROJETO DE LEI No: 192 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 85
Ementa:
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO PERMANENTE E OFICIALIZACAO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIENCIA NEGRA MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
6. PROJETO DE LEI No: 245 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 74
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERACOES NO ARTIGO 38 DA N. 13525 DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA) – dispensa licenciamento para faixa de promoção de eventois culturais.
________________________________________
7. PROJETO DE LEI No: 246 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 74
Ementa:
DISPOE SOBRE A FIXACAO DO BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO COMO LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
8. PROJETO DE LEI No: 249 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 74
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE SELO DE GARANTIA NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS PARA PRONTA ENTREGA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
9. PROJETO DE LEI No: 440 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
04/08/05, Folha 77
Ementa:
INSTITUI O DIA DA MOBILIZACAO PELA DESPOLUICAO DAS AGUAS DO RIO TIETE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
Ver alterações
________________________________________
10. PROJETO DE LEI No: 502 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
17/08/05, Folha 70
Ementa:
DENOMINA PRACA DAS AZALEIAS, A AREA PUBLICA INOMINACA, SITUADA NA VILA NOSA SENHORA DO RETIRO, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO SOUZA)
________________________________________
11. PROJETO DE LEI No: 503 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
17/08/05, Folha 70
Ementa:
DENOMINA PRACA SENHOR DO VALE, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO PARQUE NACOES UNIDAS, JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
12. PROJETO DE LEI No: 511 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
17/08/05, Folha 70
Ementa:
DENOMINA PRACA CAETANO FARANI DE CARVALHO, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM DO COLEGIO, MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SAOUZA)
________________________________________
13. PROJETO DE LEI No: 706 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
27/10/05, Folha 91
Ementa:
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA PHILO GONCALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COHAB CAMILLO ASHCAR, VILA FLAMENGO, DISTRITO PERUS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
14. PROJETO DE LEI No: 713 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/10/05, Folha 92
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE FRAUDARIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PREPARAM E SERVEM REFEICAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
15. PROJETO DE LEI No: 714 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/10/05, Folha 92
Ementa:
DENOMINA PRACA MARIA CANDIDA LOUZADA, A AREA PUBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA MIRANTE, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
16. PROJETO DE LEI No: 716 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/11/05, Folha 74
Ementa:
DENOMINA PRACA CLAUDINO RODRIGUES JARDIM JUNIOR, O ESPACO INONIMADO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA NRUA ORFEU DA CONCEICAO COM A AV. CARLOS CALDEIRA FILHO - CAMPO LIMPO. (ANTONIO CARLOS RODRIGUES)
________________________________________
17. PROJETO DE LEI No: 770 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
08/12/05, Folha 78
Ementa:
DENOMINA RUA JOAO ALVES BARBOSA, RUA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
...................
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO No: 16 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 75
Ementa:
INSTITUI O EVENTO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIENCIA NEGRA NO CALENDARIO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DESOUZA)
O vereador, fora os PL’s de denominação de ruas aprovados, teve transformados em leis os seguinte projetos:
- Lei que criou o Dia da Feira de Artes de Pirituba;
- Lei que criou a Semana Cultura da Consciência Negra;
- Lei que criou o Dia da Mobilização pela Despoluição do Rio Tietê;
- Lei que criou o selo de garantia para entregas em domicílio.
A lei do vereador Claudinho garante a quem comprar uma pizza ou outro alimento entregue em domicílio a certeza de que não houve manipulação no caminho, pois a Lei do Lacre obriga os estabelecimentos a colocar nas embalagens um lacre inviolável. Se não vier pode denunciar que tem multa.
A transformação de projeto em lei é Lei é algo muito difícil, pois esbarra em muitos impedimentos. Não pode propor nada que crie despesas; que reduza ou crie impostos ou interfira em salários e finanças em geral; que determine obrigações ao prefeito etc. Muitos projetos aprovados na Câmara Municipal também sofrem vetos do prefeito pelos mais variados motivos, além de ter que passar pelas comissões internas que avalia os PL’s para ver se não são inconstitucionais ou se sobrepõem às leis estaduais, à lei orgânica etc.
CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI DE 2005
1. PROJETO DE LEI No: 18 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
06/04/05, Folha 58
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MANTER (EM TODAS AS FEIRAS-LIVRES, INCLUSIVE EM FEIRAS DE ARTES E ARTESANATOS), BANHEIROS QUIMICOS E REMOVIVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO)
________________________________________
2. PROJETO DE LEI No: 74 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 76
Ementa:
DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PARQUE CIDADE DE TORONTO, COMO RESERVA DE FAUNA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
Ver alterações
________________________________________
3. PROJETO DE LEI No: 124 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 80
Ementa:
DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS OU PUBLICAS EM PREDIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REFORMADOS, CONSERVADOS OU QUE RECEBERAM DOACOES DESTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
4. PROJETO DE LEI No: 160 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 82
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERACOES NO ARTIGO 1 DA LEI N.12813/99 DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA) - ESTABELECE O DIA DA FEIRA DE ARTES DE PIRITUBA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SP.
________________________________________
5. PROJETO DE LEI No: 192 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 85
Ementa:
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO PERMANENTE E OFICIALIZACAO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIENCIA NEGRA MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
6. PROJETO DE LEI No: 245 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 74
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERACOES NO ARTIGO 38 DA N. 13525 DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA) – dispensa licenciamento para faixa de promoção de eventois culturais.
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7. PROJETO DE LEI No: 246 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 74
Ementa:
DISPOE SOBRE A FIXACAO DO BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO COMO LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
8. PROJETO DE LEI No: 249 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 74
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE SELO DE GARANTIA NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS PARA PRONTA ENTREGA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
9. PROJETO DE LEI No: 440 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
04/08/05, Folha 77
Ementa:
INSTITUI O DIA DA MOBILIZACAO PELA DESPOLUICAO DAS AGUAS DO RIO TIETE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
Ver alterações
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10. PROJETO DE LEI No: 502 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
17/08/05, Folha 70
Ementa:
DENOMINA PRACA DAS AZALEIAS, A AREA PUBLICA INOMINACA, SITUADA NA VILA NOSA SENHORA DO RETIRO, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO SOUZA)
________________________________________
11. PROJETO DE LEI No: 503 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
17/08/05, Folha 70
Ementa:
DENOMINA PRACA SENHOR DO VALE, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO PARQUE NACOES UNIDAS, JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
________________________________________
12. PROJETO DE LEI No: 511 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
17/08/05, Folha 70
Ementa:
DENOMINA PRACA CAETANO FARANI DE CARVALHO, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM DO COLEGIO, MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SAOUZA)
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13. PROJETO DE LEI No: 706 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
27/10/05, Folha 91
Ementa:
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA PHILO GONCALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COHAB CAMILLO ASHCAR, VILA FLAMENGO, DISTRITO PERUS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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14. PROJETO DE LEI No: 713 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/10/05, Folha 92
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE FRAUDARIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PREPARAM E SERVEM REFEICAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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15. PROJETO DE LEI No: 714 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/10/05, Folha 92
Ementa:
DENOMINA PRACA MARIA CANDIDA LOUZADA, A AREA PUBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA MIRANTE, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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16. PROJETO DE LEI No: 716 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/11/05, Folha 74
Ementa:
DENOMINA PRACA CLAUDINO RODRIGUES JARDIM JUNIOR, O ESPACO INONIMADO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA NRUA ORFEU DA CONCEICAO COM A AV. CARLOS CALDEIRA FILHO - CAMPO LIMPO. (ANTONIO CARLOS RODRIGUES)
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17. PROJETO DE LEI No: 770 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
08/12/05, Folha 78
Ementa:
DENOMINA RUA JOAO ALVES BARBOSA, RUA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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1. PROJETO DE RESOLUÇÃO No: 16 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 75
Ementa:
INSTITUI O EVENTO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIENCIA NEGRA NO CALENDARIO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DESOUZA)
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