EM 2006, 26 PROJETOS DE LEI FORAM APRESENTADOS PELO VEREADOR CLAUDINHO, QUATRO VIRARAM LEIS

Em 2006, o vereador Claudinho apresentou 26 projetos de lei, tendo quatro deles se tornado Leis, a saber:

- A Lei que autorizou o uso de parte do impresso do IPTU para mensagens do Executivo, como campanhas de vacinação, etc;

- A Lei que criou o Dia do Investigador de Polícia.

- A Lei que dispões obre o usos de embalagens em salões, feiras e outros estabelecimentos, que proíbe embrulhar frutas e legumes com papel impresso;

- A Lei que cria o Dia do Bairro de Santa Ifigênia.

Outras leis deste ano também foram aprovadas ereferem-se à denominação de ruas e praças. Embora este tipo de lei seja muito combatido pela Grande Imprensa, representa um ato de cidadania, pois muitas vezes, a falta de denominação adequada a uma rua a faz ser conhecida por apelidos, às vezes pejorativos, ou por designações como Rua A, ou Travesa 1 - o que impossibilita, principalmente na periferia, à mesma ter CEP e dificulta a entrega de compras aos moradores.

As denominações dadas aos logradouros pelo vereador Claudinho são feitas, sempre, a pedido da própria comunidade e, na maioria dos casos, através de abaixo-assinado, onde pleitea a denominação do local com o nome de algum morador já falecido que tenha lutado por melhorias no local, no início do bairro ou algo assim.

Dar nome a locais ermos - como foi feito na hoje Praça Senhor do Vale (no Jaraguá) ou na Praça Benedicta Cavalheiro (na Vila Brasilândia), foi o primeiro passo para o resgate destes espaços e possibilitaram a recuperação dos mesmos para uso comum, antes meros locais abandonados, com lixo e mato.

Hoje, no primeiro caso, a Praça Senhor do Vale ganhou melhorias, uma alambrado e poderá ser transformada em parque público, também através de projeto de lei do vereador Claudinho; e no segundo caso, a Praça Benedicta Cavalheiro ganhou uma refomulação completa, jardins, um telecentro e uma Casa de Cultura - conseguidos após a denominação e a sua urbanização.



VEJA QUAIS FORAM OS PROJETOS DO VER. CLAUDINHO APRESENTADOS EM 2006


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1. PROJETO DE LEI No: 44 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
23/02/06, Folha 72

Ementa:
DENOMINA PRACA REGINA CELIA BONO, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NA VILA PALMEIRAS, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


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2. PROJETO DE LEI No: 54 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
23/02/06, Folha 73

Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE LIXEIRAS PUBLICAS EM FRENTE AS LOJAS COMERCIAIS DE SERVICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA) – PERMITIDNDO FAIXAS DE PROMOÇÃO NAS RUAS DE SHOWS COMUNITÁRIOS.


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3. PROJETO DE LEI No: 73 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
23/02/06, Folha 74

Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE PROTECAO AOS ANIMAIS DOMESTICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


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4. PROJETO DE LEI No: 74 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
23/02/06, Folha 74

Ementa:
ALTERA REDACAO DO INCISO XIV, DO ARTIGO 11, DA LEI N.13525/05 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


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5. PROJETO DE LEI No: 92 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
23/02/06, Folha 74

Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS EM SACOLÕES, MERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS, PROIBINDO EMBRULHAR COM PAPEL IMPRESSO FRUTAS E LEGUMES. (CLAUDINHO DE SOUZA)



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6. PROJETO DE LEI No: 156 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/03/06, Folha 61

Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERACAO NO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 58 E NO ARTIGO 59 DA LEI 13430/02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA) - REFERENTE AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO


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7. PROJETO DE LEI No: 208 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
31/03/06, Folha 79

Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSAO DA CARNE SECA BOVINA NOS CARDAPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINO DE SOUZA)


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8. PROJETO DE LEI No: 213 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
12/04/06, Folha 72

Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZACAO DE PAPEL RECICLADO NA CONFECCAO DOS CADERNOS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)


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9. PROJETO DE LEI No: 270 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/04/06, Folha 106

Ementa:
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO CEU VILA ATLANTICA COMO CEU MIGUEL REALE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


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10. PROJETO DE LEI No: 273 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/04/06, Folha 106

Ementa:
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO CEU PERA MARMELO COMO CEU TELE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


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11. PROJETO DE LEI No: 274 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/04/06, Folha 106

Ementa:
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO CEU DA PAZ YVES OTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)


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12. PROJETO DE LEI No: 283 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
03/05/06, Folha 65

Ementa:
DENOMINA PRACA MANOEL SOARES BARBOSA, A AREA PUBLICA INOMINADA , SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, DISTRITO PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)


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13. PROJETO DE LEI No: 290 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
10/05/06, Folha 65

Ementa:
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANCA DO IPTU DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA A VEICULACAO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE COMUM.(CLAUDINHO DE SOUZA)


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14. PROJETO DE LEI No: 300 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
10/05/06, Folha 65

Ementa:
DENOMINA PRACA PADRE ANTONIO CARLOS BARBOSA PINHO, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, DISTRITO PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)


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15. PROJETO DE LEI No: 306 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
18/05/06, Folha 78

Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TERMINAIS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTOES DE CREDITO/DEBITO E DE BANCOS EM GERAL EM LOCAIS DE FACIL ACESSO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(CLAUDINHO DE SOUZA)
Ver texto integral


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16. PROJETO DE LEI No: 407 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
09/08/06, Folha 73

Ementa:
FICA INSTITUIDO O DIA DO "INVESTIGADOR DE POLICIA", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SER COMEMORADO TODO DIA 23 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. (CLAUDINHO DE SOUZA)


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17. PROJETO DE LEI No: 436 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
09/08/06, Folha 76

Ementa:
INSTITUI O DIA DO INVESTIGADOR DE POLICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


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18. PROJETO DE LEI No: 446 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
10/08/06, Folha 67

Ementa:
DENOMINA PRACA ALTO DA UNIAO, A AREA PUBLICA SITUADA NO JARDIM PANAMERICA NODISTRITO PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)


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19. PROJETO DE LEI No: 447 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
10/08/06, Folha 67

Ementa:
"DENOMINA PRACA ROBERTO RIVELINO SALES A AREA PUBLICA SITUADA NO JD. CONTINENTAL,DISTRITO V.N.CACHOEIRINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)


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20. PROJETO DE LEI No: 451 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/08/06, Folha 68

Ementa:
DENOMINA PRACA ABADIA ANTONIA CANOVA, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM MONJOLO, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


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21. PROJETO DE LEI No: 452 Ano: 2006 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/08/06, Folha 68

Ementa:
DENOMINA PRACA ROSILDA FERREIRA DA SILVA A AREA PUBLICA SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)

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21. PROJETO DE LEI No: 461/2006, Ano: 2006

Ementa:
DENOMINA PRAÇA JOAQUIM VIEIRA LOPES A ÁREA PÚBICA SITUADA NO PARQUE NAÇÕES UNIDAS, VILA ROQUE-IMIRIM (CLAUDINHO DE SOUZA)

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22. PROJETO DE LEI Nº: 473/2006, Ano 2006

Ementa:
DENOMINA VENONI DE CAMPOS MOREIRA A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CASA VERDE (CLAUDINHO DE SOUZA).

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23. PROJETO DE LEI Nº 582/2006 – Ano 2006

Ementa:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO BAIRRO DE SANTA IFIGÊNIA (CLAUDINHO DE SOUZA)

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24. PROJETO DE LEI Nº 695/2006, Ano 2006

Ementa:
DECLARA CIDADES IRMÃS: OURÉM (PORTUGAL) E SÃO PAULO (CLAUDINHO DE SOUZA)

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25. PROJETO DE LEI Nº 696, que altera a lei 12.623, Ano 2006

Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 12.363, DE 13 DE JUNHO DE 1997, CRIANDO MULTA PARA ESTABELCIMENTOS COMERCIAS QUE NÃO TIVEREM CARDÁPIO EM BRAILE. (CLAUDINHO DE SOUZA)

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26. PROJETO DE LEI Nº 709/2006, Ano 2006

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CLAUDINHO DE SOUZA)