EM 2005, NO PRIMEIRO ANO DE MANDATO, O VER. CLAUDINHO APRESENTOU 18 PROJETOS DE LEI E DESTES, QUATRO VIRARAM LEIS.

Em 2005, primeiro ano do primeiro mandato do vereador Claudinho, foi apresentado por ele 17 projetos de lei e um projeto de resolução.

O vereador, fora os PL’s de denominação de ruas aprovados, teve transformados em leis os seguinte projetos:

- Lei que criou o Dia da Feira de Artes de Pirituba;
- Lei que criou a Semana Cultura da Consciência Negra;
- Lei que criou o Dia da Mobilização pela Despoluição do Rio Tietê;
- Lei que criou o selo de garantia para entregas em domicílio.

A lei do vereador Claudinho garante a quem comprar uma pizza ou outro alimento entregue em domicílio a certeza de que não houve manipulação no caminho, pois a Lei do Lacre obriga os estabelecimentos a colocar nas embalagens um lacre inviolável. Se não vier pode denunciar que tem multa.

A transformação de projeto em lei é Lei é algo muito difícil, pois esbarra em muitos impedimentos. Não pode propor nada que crie despesas; que reduza ou crie impostos ou interfira em salários e finanças em geral; que determine obrigações ao prefeito etc. Muitos projetos aprovados na Câmara Municipal também sofrem vetos do prefeito pelos mais variados motivos, além de ter que passar pelas comissões internas que avalia os PL’s para ver se não são inconstitucionais ou se sobrepõem às leis estaduais, à lei orgânica etc.


CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI DE 2005


1. PROJETO DE LEI No: 18 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
06/04/05, Folha 58

Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MANTER (EM TODAS AS FEIRAS-LIVRES, INCLUSIVE EM FEIRAS DE ARTES E ARTESANATOS), BANHEIROS QUIMICOS E REMOVIVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO)


________________________________________
2. PROJETO DE LEI No: 74 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 76

Ementa:
DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PARQUE CIDADE DE TORONTO, COMO RESERVA DE FAUNA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
Ver alterações


________________________________________
3. PROJETO DE LEI No: 124 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 80

Ementa:
DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS OU PUBLICAS EM PREDIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REFORMADOS, CONSERVADOS OU QUE RECEBERAM DOACOES DESTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


________________________________________
4. PROJETO DE LEI No: 160 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 82

Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERACOES NO ARTIGO 1 DA LEI N.12813/99 DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA) - ESTABELECE O DIA DA FEIRA DE ARTES DE PIRITUBA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SP.


________________________________________
5. PROJETO DE LEI No: 192 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
16/04/05, Folha 85

Ementa:
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO PERMANENTE E OFICIALIZACAO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIENCIA NEGRA MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


________________________________________
6. PROJETO DE LEI No: 245 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 74

Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERACOES NO ARTIGO 38 DA N. 13525 DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA) – dispensa licenciamento para faixa de promoção de eventois culturais.

________________________________________
7. PROJETO DE LEI No: 246 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 74

Ementa:
DISPOE SOBRE A FIXACAO DO BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO COMO LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


________________________________________
8. PROJETO DE LEI No: 249 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 74

Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE SELO DE GARANTIA NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS PARA PRONTA ENTREGA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


________________________________________
9. PROJETO DE LEI No: 440 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
04/08/05, Folha 77

Ementa:
INSTITUI O DIA DA MOBILIZACAO PELA DESPOLUICAO DAS AGUAS DO RIO TIETE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
Ver alterações


________________________________________
10. PROJETO DE LEI No: 502 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
17/08/05, Folha 70

Ementa:
DENOMINA PRACA DAS AZALEIAS, A AREA PUBLICA INOMINACA, SITUADA NA VILA NOSA SENHORA DO RETIRO, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO SOUZA)


________________________________________
11. PROJETO DE LEI No: 503 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
17/08/05, Folha 70

Ementa:
DENOMINA PRACA SENHOR DO VALE, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO PARQUE NACOES UNIDAS, JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


________________________________________
12. PROJETO DE LEI No: 511 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
17/08/05, Folha 70

Ementa:
DENOMINA PRACA CAETANO FARANI DE CARVALHO, A AREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM DO COLEGIO, MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SAOUZA)

________________________________________
13. PROJETO DE LEI No: 706 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
27/10/05, Folha 91

Ementa:
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA PHILO GONCALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COHAB CAMILLO ASHCAR, VILA FLAMENGO, DISTRITO PERUS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


________________________________________
14. PROJETO DE LEI No: 713 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/10/05, Folha 92

Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE FRAUDARIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PREPARAM E SERVEM REFEICAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


________________________________________
15. PROJETO DE LEI No: 714 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/10/05, Folha 92

Ementa:
DENOMINA PRACA MARIA CANDIDA LOUZADA, A AREA PUBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA MIRANTE, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)


________________________________________
16. PROJETO DE LEI No: 716 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/11/05, Folha 74

Ementa:
DENOMINA PRACA CLAUDINO RODRIGUES JARDIM JUNIOR, O ESPACO INONIMADO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA NRUA ORFEU DA CONCEICAO COM A AV. CARLOS CALDEIRA FILHO - CAMPO LIMPO. (ANTONIO CARLOS RODRIGUES)


________________________________________
17. PROJETO DE LEI No: 770 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
08/12/05, Folha 78

Ementa:
DENOMINA RUA JOAO ALVES BARBOSA, RUA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)

...................

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO No: 16 Ano: 2005 Secretaria: CAMARA
Publicação
11/05/05, Folha 75

Ementa:
INSTITUI O EVENTO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIENCIA NEGRA NO CALENDARIO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DESOUZA)