Em 2007 o vereador Claudinho (PSDB-SP) deu entrada em 26 Projetos de Lei na Câmara Municipal de São Paulo, tendo conseguido aprovar alguns deles, transformando em leis PL's como o Dia do Bairro Jd. Vista Algre, no distrito Brasilândia, entre outros, alguns deram denominações a logradouros públicos. Apresentou projetos importantes, como o que obriga às instituições bancárias a colocar aparato que impossibilite a um clientes ver a transação de outro - o objetivo é evitar os assaltos na saída do banco à pessoas que sacam quantias em dinheiro. O PL encontrou forte resistência da Febraban (insituição que defende os interesses dos Bancos. Outro projeto limita o tempo de propaganda antes da exibição de filmes nos cinemas. Estes e outros projetos continuam tramitando na Câmara Municipal.
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1. PROJETO DE LEI No: 51 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/02/07, Folha 63
Ementa:
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSE ALFREDO APOLINARIO, LOCALIZADA NA RUA SANTANA DO ARACUAI S/N. JARDIM GUARANI, DISTRITO BRASILANDIA.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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2. PROJETO DE LEI No: 52 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
28/02/07, Folha 63
Ementa:
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DO CAO AMIGO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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3. PROJETO DE LEI No: 91 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
06/03/07, Folha 103
Ementa:
DENOMINA RUA JOSE FRAGOSO LEAO, A RUA TRES, SITUADA NA VILA JAGUARI, DISTRITO SAO DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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4. PROJETO DE LEI No: 122 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
08/03/07, Folha 98
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 8989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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5. PROJETO DE LEI No: 143 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
15/03/07, Folha 79
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSACAO ARBOREA QUANDO DA VINCULACAO DA IMAGEM OU DE REFERENCIAS DOS PARQUES PUBLICOS OU AREAS VERDES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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6. PROJETO DE LEI No: 157 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
03/04/07, Folha 76
Ementa:
DISPOE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE PNEUS USADOS NA CONTENCAO DE EROSOES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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7. PROJETO DE LEI No: 288 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
25/04/07, Folha 131
Ementa:
DENOMINA PRACA CLARICE CLAUDINO ICHIDA, O ESPACO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO 44 DA RUA JOSE MASI-PARQUE RESIDENCIAL JULIA-CEP 04671-340-CAMPO GRANDE-SANTO AMARO. (ANEXO FOTOS DO LOCAL)
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8. PROJETO DE LEI No: 312 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
10/05/07, Folha 111
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUICOES BANCARIAS INSTALAREM DIVISORIAS ENTRE OS CAIXAS E OS TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, E IMPLANTAREM SENHAS PARA ATENDIMENTO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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9. PROJETO DE LEI No: 407 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
01/06/07, Folha 78
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA CICERO MOURA DOS SANTOS A VIELA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM SANTA CRUZ, DISTRITO V. N. CACHOEIRINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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10. PROJETO DE LEI No: 466 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/08/07, Folha 55
Ementa:
DENOMINA AMA MASSAGISTA MARIO AMERICO - A ASSISTENCIA MEDICO AMBULATORIAL DO SITIO DO MANDAQUI, NA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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11. PROJETO DE LEI No: 482 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/08/07, Folha 56
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR AVISO DE TEMPO DE DECOMPOSICAO PELA NATUREZA NAS EMBALAGENS DE QUAISQUER PRODUTOS NEGOCIADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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12. PROJETO DE LEI No: 483 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/08/07, Folha 56
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR AVISO DE PRODUTO RECICLAVEL EM PERIODICOS E MATERIAIS DE PROPAGANDA EM GERAL,DISTRIBUIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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13. PROJETO DE LEI No: 484 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/08/07, Folha 56
Ementa:
DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE PLACA DE DIVULGACAO SOBRE O USO DE PRESERVATIVOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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14. PROJETO DE LEI No: 496 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
03/08/07, Folha 75
Ementa:
DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE EMBALAGENS PLASTICAS CONVENCIONAIS POR CONGENERES BIODEGRADAVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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15. PROJETO DE LEI No: 497 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
03/08/07, Folha 75
Ementa:
DISPOE SOBRE A LIMITACAO DE TEMPO PARA AS EMPRESAS EXIBIDORAS DE FILMES EXIBIREM PROPAGANDAS, ANTES DO INICIO DO FILME EM CARTAZ, EM CINEMAS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE S. PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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16. PROJETO DE LEI No: 522 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
15/08/07, Folha 82
Ementa:
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL O DIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO JARDIM VISTA ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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17. PROJETO DE LEI No: 720 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
24/10/07, Folha 167
Ementa:
ALTERA A DENOMINACAO DO CEU PAZ PARA CEU PAZ YVES OTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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18. PROJETO DE LEI No: 721 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
24/10/07, Folha 167
Ementa:
ALTERA A DENOMINACAO DO CEU PERA MARMELO PARA CEU PERA MARMELO TELE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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19. PROJETO DE LEI No: 722 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
24/10/07, Folha 167
Ementa:
PROPOE DENOMINACAO PARA O CEU JARDIM PAULISTANO, EM CONSTRUCAO, PARA CEU JARDIM PAULISTANO MIGUEL REALE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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20. PROJETO DE LEI No: 723 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
24/10/07, Folha 167
Ementa:
ALTERA A DENOMINACAO DO CEU PERUS PARA CEU PERUS PAULO AUTRAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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21. PROJETO DE LEI No: 763 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/11/07, Folha 109
Ementa:
ALTERA A LEI 14485/, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA "ENCENACAO DA PAIXAO DE CRISTO DO BAIRRO DE TAIPAS" E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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22. PROJETO DE LEI No: 764 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/11/07, Folha 109
Ementa:
ALTERA A LEI 14485/, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA FESTA DO DIVINO DO LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO O. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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23. PROJETO DE LEI No: 765 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/11/07, Folha 109
Ementa:
ALTERA A LEI 14485/, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA ROMARIA DO BOM JESUS DOS PASSOS DA FREGUESIA DO O.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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24. PROJETO DE LEI No: 766 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
02/11/07, Folha 109
Ementa:
ALTERA A LEI 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO ASSENTAMENTO DA CRUZ DO LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO O. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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25. PROJETO DE LEI No: 789 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
15/11/07, Folha 95
Ementa:
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE CRACHAS AOS AUXILIARES DE FEIRANTES,DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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26. PROJETO DE LEI No: 829 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
12/12/07, Folha 104
Ementa:
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSAO DE USO PARA O COMERCIO NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A EXPEDICAO DE MATRICULA DE FEIRANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDINHO DE SOUZA)
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1. PROJETO DE RESOLUÇÃO No: 20 Ano: 2007 Secretaria: CAMARA
Publicação
15/08/07, Folha 83
Ementa:
INSTITUI CLIPPAGEM DE JORNAIS DE BAIRRO NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDINHO DE SOUZA)
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